Você já sabe que temos duas sessões mensais para analisar e votar requerimentos, indicações, anteprojetos e projetos de leis. O cidadão pode acompanhar pelo nosso canal do YouTube, ao vivo, ou ,presencialmente, em nosso plenário.
COMPACTO
Ainda assim, agora, te apresentamos um compacto da pauta. O nosso objetivo é te deixar a par de tudo o que foi votado e encaminhado aos órgãos competentes, para esclarecimentos.
PROPOSTAS DO LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS (Nº 026 ENº 027)
O requerimento de nº 026, de autoria dos vereadores Enderson Geraldo, Hélio Araújo, Henrique Rodrigues, José Leonardo, Leonardo Caldeira e Marco Túlio, tratou de pedido de informação do Poder Executivo, no que diz respeito à municipalização do trecho compreendido entre o trevo de Brumal e a entrada do bairro Capim Cheiroso, em Barão de Cocais.
Já o de nº 27, de autoria dos vereadores Eustáquio Magela e Marco Túlio, foram para solicitar informações e providências por parte dos Correios, a fim de melhorar a qualidade dos serviços ofertados a população.
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.
INDICAÇÕES (Nº 152 A Nº 164)
Vereador Rodineli Ribeiro:solicita troca de Lâmpada de vapor de sódio por LED, na Rua Quatro, próximo a residência nº 12, no bairro São Bernardo, a construção de Centro Comunitário no Cleves de Faria, atendendo reivindicação da comunidade e instalação de guia de calçada rebaixada, na esquina da rua Padre Antônio Aleixo com a via João Mota e demais travessias, nas mesmas condições no município.
Vereador Enderson Geraldo: solicita o estudo da necessidade da continuidade da instalação de redutores de velocidade na rua Costa Lacerda (próximo ao nº 144), bem como nas proximidades do nº 905, no São Bernardo. Além disso, fez solicitação desses mesmos mecanismos para a rua Nossa Senhora da Conceição, também nesse bairro e na rua B, no Sonho Meu.
O parlamentar também solicitou complementação asfáltica na Rua Dois,perto da Apac.
Vereadora Taís Vasconcelos Rivetti: solicita a catalogação e monitoramento de todas as nascentes do município, bem como a criação de um programa de políticas públicas, visando à proteção e recuperação.
Vereador Marco Túlio Silva: solicita a instalação de luminárias nos postes da rua Ponte Nova.
Vereadores Hélio de Araújo e Henrique Rodrigues: os parlamentares solicitaram benefícios para Bateias, sendo eles, a instalação de academia ao ar livre (em frente à Escola Municipal Professor Carneiro Vidigal), roçada e poda de árvores nas estradas de acesso, reforma do mata-burrona estrada de ligação à Comunidade, próximo à Instituição Escolar e instalação de mata-burro, no acesso à Fazenda do Cururu e areal do Zé Geraldo.
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
PROJETO DE LEI DE Nº 006/2021
O projeto do vereador Rodineli Ribeiro Santos trata da transmissão ao vivo no site institucional, via internet, das sessões públicas de licitações do Executivo, com o objetivo de facilitar o exercício de controle externo da administração pública, possibilitando a fiscalização em tempo real.
Na Sessão Ordinária de 9 de setembro, o vereador Marco Túlio da Silva pediu adiamento da decisão, para que nova análise fosse feita, tendo a proposição voltado ao plenário ontem (23).
O projeto já havia recebido parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que citou entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), contrário a aprovação de normas desse tipo, por contrariar a Constituição Estadual e Federal. Neste novo momento, as conclusões da CCJ foram acatadas pelos vereadores por nove votos a um.
O autor da proposta, vereador Rodineli, discordou do entendimento da Comissão e defendeu a aprovação da proposta, por entender que a mesma era constitucional, ao contrário do que concluiu a CCJ, apresentando sua tese e argumentos na Sessão.
PROJETO DE LEI Nº 008/2021:
O projeto do vereador Jorge Germano Batista declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Praia, Santa Quitéria e Morro Queimado e dá outras providências.
Após tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo, Cultura, Segurança Pública, Esporte, Lazer e Consumidor, e obter parecer favorável, o projeto também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e encaminhado ao poder Executivo para sanção no prazo de até 15 dias a partir do recebimento.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2021:
O projeto de autoria da mesa diretora altera a Resolução de nº 549/2019, que contém o Regimento Interno da Câmara. A proposição foi aprovada por unanimidade e já enviada para o Diário Oficial.
PROPOSTAS DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021:
O projeto altera a Lei Municipal nº 2015/2021, permitindo, assim, a celebração de termos de ajustamento de conduta entre cidadãos e o município, para a regularização de obras.
A proposição tramitou nas comissões de Constituição e Justiça de Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e obteve parecer favorável.
PROJETO DE LEI Nº 016/2021:
O projeto trata da ajuda de custo para alimentação destinada aos pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD).
Após tramitação nas comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo, Cultura, Segurança Pública, Esporte, Lazer e Consumidor, e de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o parecer foi favorável.
Todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade.
VISITA
Esteve presente na abertura da Sessão, o delegado Vitor Amaro Beduschi Beloti, que assumiu, recentemente, a Delegacia de Polícia Civil de Santa Bárbara/ 3ª DRPC Itabira. Ele esteve acompanhado do presidente da OAB Santa Bárbara, Emerson Menezes Camilo.
A CÂMARA PERTO DE VOCÊ!
Estamos prontos para ouvir a nossa comunidade! Por isso, é importante que você salve o nosso número, (31) 3832-1631, e nos envie uma mensagem com as letras “CMSB”. Assim, a gente salva o seu contato também.
Estamos te esperando, pra construirmos juntos a Santa Bárbara que queremos!
