A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) retomou o serviço de resgate e recolhimento de animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas de Barão de Cocais. O serviço funciona de forma contínua, 24 horas por dia e sete dias por semana. A operação é executada por empresa contratada, responsável pelo resgate, transporte e guarda temporária dos animais.
Os animais que podem ser recolhidos são aqueles de médio e grande porte, como cavalos, éguas, burros, mulas, bois, vacas, bezerros, cabras, bodes, porcos e outros. Soltos, esses animais podem causar acidentes, machucar pessoas ou provocar danos a veículos.
O serviço está em operação desde o mês de novembro. A primeira apreensão ocorreu no último dia 27 e, até essa terça-feira (2/12), cinco animais foram recolhidos pela contratada da SMMA.
Após o resgate, os animais são encaminhados para o abrigo temporário localizado no espaço do Rancho Coyote, no bairro Dois Irmãos, onde recebem cuidados veterinários, microchipagem e permanecem sob observação até o resgate pelo responsável. Caso não sejam retirados em até cinco dias úteis, podem ser encaminhados para adoção, conforme previsto em legislação municipal.
PenalidadesA legislação vigente em Barão de Cocais (Lei Municipal nº 1.836/2018 e Lei nº 1.996/2022) determina que proprietários devem arcar com multas e taxas pela apreensão dos animais. O valor é calculado a partir da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), cotada atualmente em R$ 5,5310. As penalidades previstas em lei variam entre 20 UFEMG por diária e podem chegar a 100 UFEMG para casos específicos, como lesões aos animais causadas por acidentes em vias públicas.
O valor e o tempo de permanência dos animais no abrigo, além de eventual reincidência identificada pela microchipagem, determinam o montante final pago pelos responsáveis.
Doação
Após o prazo legal de cinco dias, animais não resgatados podem ser adotados. O processo exige que o adotante seja maior de 18 anos e apresente documentação pessoal, comprovante de endereço e comprovação de renda. Caso não haja interessados, a empresa responsável permanece encarregada da guarda, garantindo o bem-estar dos animais.
Como denunciar
Denúncias sobre animais soltos podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (31) 3837-7602 ou ao Sistema Olho Vivo, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transportes, pelo número (31) 97342-0202.
