A Prefeitura de Barão de Cocais, por meio da Secretaria de Assistência Social, abre cadastro para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sancionada pelo prefeito Décio dos Santos, o projeto de lei, proposto pelos vereadores Fabrício Preto e Paulinho da ONG, visa garantir atendimento prioritário à pessoa com transtorno do espectro autista, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O projeto contou com apoio da Associação Unidos por Equidade (AMUPE-BC).
As famílias interessadas em realizar o cadastro deverão entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 3837-7608, entre os dias 09/05/2022 a 09/06/2022, e comparecer no horário agendado com os documentos necessários:
• Documentos do beneficiado:
Identidade, CPF, Tipo sanguíneo, comprovante de endereço, 02 fotos 3×4 atualizadas, relatório médico com CID indicativo da condição.
• Documentos responsável legal ou cuidador
Identidade, comprovante de endereço
A Secretaria ressalta a importância da carteirinha e incentiva as famílias a realizarem o cadastro, pois o documento comprova que os indivíduos são portadores da condição e, desta forma, poderão exigir o exercício de seus direitos.
A Secretaria de Assistência Social fica localizada na Rua Monsenhor Horta, nº 28 – Centro, em frente a Escola Estadual Odilon Behrens.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (31) 3837-7608.p
