Promovendo o desenvolvimento urbano e as funções sociais de acordo com o Estatuto da Cidade, a Prefeitura, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), está elaborando o novo Plano Diretor do município. O plano será construído com o apoio da Instituição Federal e a participação da população para os estudos e identificação das melhorias nos principais pontos da cidade.
O Plano Diretor tem como propósito cumprir com as funções sociais, oferecendo a população os direitos básicos de moradia, transporte público, saneamento básico, saúde, educação, trabalho e lazer. A elaboração conta com audiências públicas, com o objetivo de percepção do conhecimento público sobre as questões envolvidas e principalmente das expectativas e dos problemas do município.
Na construção do novo documento serão realizadas pesquisa, levantamento de dados, consulta pública, instrumentalização da análise e demais ações que são fundamentos para o desenvolvimento das atividades. O novo Plano Diretor do município será elaborado por meio de quatro fases: diagnósticos das condições locais, participação da sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais, redação e definição e sistematização do Plano Diretor.
Com o desenvolvimento das etapas previstas, o Plano diretor será um instrumento norteador para a implantação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável no município:
– A política de incentivo para o desenvolvimento municipal;
– As premissas básicas para instalação de equipamentos públicos de grande impacto;
– A política de desenvolvimento do turismo, indústria, comércio e outros segmentos para os quais a cidade tenha aptidão;
– Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;
– Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre;
– Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.
A parceria da Prefeitura com a UFV para a construção do novo Plano Diretor tem duração de 06 meses.
Plano Diretor
Conhecida como o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor foi determinado como elaboração obrigatória pela Constituição Federal de 1988 para os municípios que possuem mais de 20 mil habitantes. Esse documento é utilizado para direcionar sobre o crescimento da cidade e cumprimento das funções sociais.
Em Barão de Cocais, o Plano Diretor foi criado pela lei n°1.343, em 02 de outubro de 2006 e a última revisão da atualização do texto-base ocorreu nos últimos quinze anos. A atualização desse documento pretende desenvolver uma ferramenta atualizada da gestão territorial e atenderá a exigência da Lei Federal 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade.
Após elaboração do Plano Diretor, o documento final é encaminhado para o legislativo municipal para a aprovação. Com a entrada em vigor do Plano, ele deverá ser revisto no máximo a cada dez anos.
